Lei nº 502, de 11 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
502
Ano
1993
Data
11/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 502/1993 do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização para remanejamento e transposição e/ou transferência de Dotações de uma categoria econômica para outra, de um órgão para outro e de uma Secretaria para outra, no que couber de acordo com o art. 167 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Indexação
Remanejamento. órgão. categoria. dotação. dotação orçamentaria.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica