Lei nº 495, de 28 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
495
Ano
1993
Data
28/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 495/1993 do Poder Executivo que Autoriza o Prefeito Municipal a cooperar com a União e com o Estado para promover o bem comum e dá outras providencias.
Indexação
termo. cooperação. cooperar com a União. União. Estado.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica