Lei nº 483, de 28 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
483
Ano
1993
Data
28/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 483/1993 do Poder Executivo que Revoga a Lei Municipal nº 473 de 13 de novembro de 1992 e dá outras providencias.
Indexação
Revoga Lei.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 473, de 13 de novembro de 1992
Anexos Norma Jurídica