Lei nº 466, de 21 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
466
Ano
1992
Data
21/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 466/1992 do Poder Executivo que Autoriza a doação de área para efeito de instalação da Sede da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providencias.
Indexação
doação. doa area. correios. correio. doa area para correio.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica