Lei nº 445, de 21 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
445
Ano
1991
Data
21/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 445/1991 do Poder Executivo que Fixa os valores monetários referentes aos valores venais dos imoveis urbanos de Nova Xavantina para o exercício de 1992 e dá outras providencias.
Indexação
IPTU. valores venais. valor venal. imoveis.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica