Lei nº 673, de 12 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
673
Ano
1996
Data
12/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 673/1996 do Poder Executivo que Autoriza do Poder Executivo Municipal a doar bem móvel e dá outras providencias.
Indexação
doação. doar bem movel. doar bem. Apae. veiculo. doar veiculo para apae.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica