Lei nº 659, de 08 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
659
Ano
1996
Data
08/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 659/1996 do Poder Executivo que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos e dá outras providencias.
Indexação
Imóveis. imóveis urbanos. adquirir imóveis. Novo Horizonte. Bairro. lote. lotes. lotes novo Horizonte.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica