Emenda a Lei Organica nº 2, de 14 de outubro de 1998 não possui Texto Articulado.
Anexos da Norma Juridica (Emenda a Lei Organica nº 1, de 08 de dezembro de 2022)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 882 | emenda_no_04.2022-_190_a_192_lom.pdf |
Emenda a Lei Orgânica do Municipio nº 04/2022 do Poder Executivo que Altera dispositivos constantes na Lei Orgânica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
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