Emenda a Lei Organica nº 1, de 05 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Organica
Número
1
Ano
2007
Data
05/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda nº 07/2007 do Poder Legislativo que Dá nova redação ao § 1º e revoga o §2º do artigo 89 da Lei Organica Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Emenda. emenda a Lei Organica.
Observação
Assuntos
- emenda
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica