Emenda a Lei Organica nº 1, de 23 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Organica
Número
1
Ano
2006
Data
23/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda Modificativa nº 005/2006 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo 40 da Lei Organica Municipal.
Indexação
Emenda. emenda a Lei Organica.
Observação
Assuntos
- emenda
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Organica Municipal nº 1, de 31 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica