Lei nº 2.369, de 18 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2369
Ano
2022
Data
18/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.369/2022 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e dá outras providências.
Indexação
convenio. APAE
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica