Lei nº 2.303, de 27 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2303
Ano
2021
Data
27/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.303/2021 do Poder Executivo que Autoriza abertura de créditos adicionais especial e suplementar dentro do orçamento vigente e dá outras providencias.
Indexação
credito adicional. abertura de credito. covid. saude.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica