Lei-PREF nº 420, de 07 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
420
Ano
1991
Data
07/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 420/1991 do Poder Executivo que Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 410 de 11 de março de 1991 e dá outras providencias.
Indexação
Revoga. revoa lei. diarias. diaria.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 410, de 11 de março de 1991
Anexos Norma Jurídica