Lei nº 2.235, de 25 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2235
Ano
2020
Data
25/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 2.235/2020 do Poder Executivo que Dispõe sobre a transmissão de mandato eletivo no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providencias.
Indexação
Transição de governo. comissão. governo. transmissão de governo. comissão de transição.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica