Lei nº 223, de 20 de setembro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
223
Ano
1985
Data
20/09/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 223/1985 que Acrescenta um paragrafo á Lei Municipal nº 211 de 09 de agosto de 1985 e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. Acrescenta paragrafo.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 211, de 09 de agosto de 1985
Anexos Norma Jurídica