Lei nº 413, de 15 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
413
Ano
1991
Data
15/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 413/1991 do Poder Legislativo que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Moradores dos Bairros Jardim Oliveira e Novo Horizonte de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Utilidade Publica. Associação. Bairros. Jardim Oliveira Novo Horizonte.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica