Lei nº 403, de 22 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
403
Ano
1990
Data
22/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 403/1990 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Televisão Comunitária Municipal e dá outras providencias.
Indexação
Cria Televisão comunitária. TV. TV Comunitária.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica