Lei nº 385, de 26 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
385
Ano
1989
Data
26/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 385/1989 do Poder Executivo que Institui o Imposto Territorial Urbano do perímetro urbano do Municipio e dá outras providencias.
Indexação
ITU. Institui importo. cria ITU
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica