Lei nº 367, de 15 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
367
Ano
1989
Data
15/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 367/1989 do Poder Executivo que Dispõe sobre a preservação, proteção e tombamento de moveis e imoveis de interesse histórico, paisagístico e cultural e dá outras providencias.
Indexação
Tomba moveis e imoveis. Tombamento histórico. Tombamento. Cultural. Paisagístico.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica