Lei nº 359, de 14 de julho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
359
Ano
1989
Data
14/07/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 359/1989 do Poder Executivo que Cria a Unidade Padrão Fiscal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
UPF. Cria a Unidade Padrão fiscal.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica