Lei nº 338, de 16 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
1989
Data
16/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 338/1989 do Poder Legislativo que Concede isenção do pagamento de transporte coletivo urbano a idosos com mais de 65 anos.
Indexação
isenta idoso. idoso. coletivo. transporte urbano. Isenção de idoso.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica