Lei nº 334, de 22 de novembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
334
Ano
1988
Data
22/11/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de natal aos Servidores Municipais não regidos pela CLT.
Indexação
Gratificação de natal. natal. gratificação.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica