Lei nº 308, de 17 de março de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
308
Ano
1988
Data
17/03/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Solicita autorização para alienação de Bem Móvel e dá outras providencias.
Indexação
Bem movel. Veiculo. carro. Administração. alienação de bem.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica