Lei nº 175, de 04 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
175
Ano
1984
Data
04/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 175/1984 que Autoriza o Prefeito Municipal a pagar gratificação de Natal aos Servidores Municipais não regidos pela C.L.T.
Indexação
Gratificação. natal. servidor.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica