Lei nº 2.120, de 04 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2120
Ano
2018
Data
04/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.120, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova tabela para lançamento e cobrança do ITBI a partir de 2019, e dá outras providências.
Indexação
ITBI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica