Lei nº 2.103, de 15 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2103
Ano
2018
Data
15/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.103, DE 15 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber e incorporar doação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal receber e incorporar doação ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Doação. Patrimonio
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica