Lei nº 152, de 20 de agosto de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
152
Ano
1983
Data
20/08/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 152/1983 do Poder Executivo que Institui o Código de Obras do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Indexação
Código de Obras. codigo. obras.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 233, de 06 de dezembro de 1985
Anexos Norma Jurídica