Lei nº 2.076, de 17 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2076
Ano
2018
Data
17/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.076, DE 17 DE ABRIL DE 2018
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica