Lei nº 2.052, de 15 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2052
Ano
2017
Data
15/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.052, DE 15, DE DEZEMBRO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL URBANO A TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOA AREA URBANA, DOA IMOVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica