Lei nº 2.028, de 20 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2028
Ano
2017
Data
20/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.028, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E SÍTIOS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS FECHADOS E SÍTIOS DE RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
SOLO RURAL. loteamento. loteamento fechado. parcelamento de solo. sítios. condomínio. condomínio rural.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica