Lei nº 2.016, de 22 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2016
Ano
2017
Data
22/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.016, DE 22 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PREMIAÇÃO, TEMPORADA DE PRAIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica