Lei nº 2.013, de 07 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2013
Ano
2017
Data
07/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.013, DE 7 DE JUNHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVENIO, BALANCE DO CERRADO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica