Lei nº 2.010, de 06 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2010
Ano
2017
Data
06/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 2.010, DE 6 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE VALOR DO APORTE PARA FINANCIAMENTO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AMORTIZAÇÃO, PREVINX
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica