Lei nº 2.007, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2007
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL Nº 2.007, DE 11 DE MAIO DE 2017. * PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 006 DE 08 DE MAIO DE 2017. DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Indexação
MARIA DA PENHA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica