Lei nº 1.954, de 21 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1954
Ano
2016
Data
21/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 1.954/2016 QUE APROVA LOTEAMENTO PARTICULAR DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Loteamento. Branquinho. loteamento Branquinho. lote. lotes. loteamento particular.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica