Lei nº 1.946, de 21 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1946
Ano
2016
Data
21/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 1.946/2016 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR PREMIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
pesca. festival de pesca. premiação. premios. premio. festival de praia. praia.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica