Lei nº 1.915, de 10 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1915
Ano
2016
Data
10/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N.º 1.915, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APAE
Indexação
APAE. convenio.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica