Lei nº 1.883, de 05 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1883
Ano
2015
Data
05/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.883/2015 - DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO PRÓXIMO AO DESCEDOR PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE BARCO NO RIO DAS MORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Estacionamento. descedor de barco. barco. porto. embarque. desembarque.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica