Lei nº 1.816, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2014
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REORDENAMENTO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
beneficio. auxilio funeral. assistencia social. ajuda de custo. alimentação. idoso. concessão de beneficio.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica