Lei nº 1.803, de 15 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1803
Ano
2014
Data
15/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.720 DE ABRIL DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
altera lei
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica