Lei nº 1.723, de 29 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1723
Ano
2013
Data
29/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Xavantina - MT, e dá outras providências.
Indexação
ouvidoria. cria ouvidoria. ouvidoria da Camara.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica