Lei nº 1.603, de 13 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1603
Ano
2011
Data
13/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova reação ao Art. 2º da Lei Municipal nº 1.534/2010, e dá outras providencias.
Indexação
altera lei. nova redação. loteamento. lote. lotes. Meire Cristina. ASJONOX.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica