Lei nº 1.530, de 13 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1530
Ano
2010
Data
13/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir e doar premiação da Campanha Natal Ecológico 2010 e dá outras providencias.
Indexação
natal ecologico. premiação. premios. natal. campanha.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica