Lei nº 10, de 09 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1983
Data
09/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 010 de 09 de maio de 1983 que Dispõe sobre a doação de imovel urbano e dá outras providencias.
Indexação
doação. imóvel.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica