Lei nº 1.438, de 14 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1438
Ano
2009
Data
14/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Tabela IV, da Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.
Indexação
tabela. altera lei. altera tabela. codigo tributario. CTM.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica