Lei nº 1.428, de 07 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1428
Ano
2009
Data
07/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providencias.
Indexação
Diretrizes. LDO. orçamento. lei orçamentaria.
Observação
Assuntos
- Projeto de lei
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Anexos Norma Jurídica