Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2024 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/06/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 70 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/06/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
FO - Finanças e Orçamento
Data Encaminhamento
12/06/2024
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 070/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a estrutura e competências do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, funda o Sistema Municipal de Esporte e cria e regulamenta o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e outras providências.