Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 06/05/2024 (Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2024
Unidade Local
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
06/05/2024
Data Fim Prazo
06/05/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 005/2024 de autoria do Vereador Jubio Carlos Montel de Moraes que Dispõe sobre a denominação de Bem Publico Municipal e dá outras providencias. Mercado Municipal/Feira Livre.