Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2024 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 06/05/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
06/05/2024
Unidade Local
ESAS - Educação, Saude e Assistencia Social
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
06/05/2024
Data Fim Prazo
06/05/2024
Status
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 022/2024 do Poder Executivo que Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Nova Xavantina–MT.