Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2024 | Proposição distribuída às comissões | 22/04/2024 (Projeto de Lei Executivo nº 44 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2024
Unidade Local
Gabinete do Presidencia - GAB
Unidade Destino
CLRF - Constituição, Legislação Redação Final
Data Encaminhamento
22/04/2024
Data Fim Prazo
22/04/2024
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei nº 044/2024 do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal ceder bem público em forma de comodato, e dá outras providências.